IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 624 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 053, DE 04 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I e II da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.....11.532,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA....50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....357.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 173 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 537 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....67.455,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 255 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS...30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS......50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 271 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 420 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER....5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.....100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 399 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL....20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 403 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.....50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRANSITO
Ficha: 451 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS....5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 468 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.....45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 980.987,74
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 019 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE....-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 042 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.....-50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...-67.455,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 197 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...-357.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 253 - 26.782.0055.1014.0000 SERVIÇOS RURAIS......-49.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 256 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS.......-1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 261 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS....-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS....-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......-70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 398 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.....-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 423 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.......-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 502 - 27.812.0030.1112.0000 ESPORTES E LAZER.....-5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 456 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS......-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 461 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.......-45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 769.455,00
b) Excesso de arrecadação advindos de:
- Recursos Federais de repasses fundo a fundo na área da saúde no valor de R$ 50.000,00;
- Recursos Estaduais destinados ao Transporte Escolar no valor de R$ 100.000,00;
- Recursos Estaduais destinados ao FUNBEB no valor de R$ 61.532,74.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
