IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 1426 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 117/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e o Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS e dá outras providências).
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferias por lei,
R E S O L V E:
De conformidade com a lei Complementar Municipal n° 208 de fevereiro de 2022 e lei Complementar Municipal n° 239 de 28 de junho de 2023, ficam instituídos os integrantes de Administração para compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e o Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, conforme segue:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
02 (dois) servidores, do quadro efetivo da prefeitura do município de Meridiano, indicados pelo Executivo;
REPRESENTANTE – Natália dos Santos – RG. nº 45.***.**** - 6
SUPLENTE – Graziela Calegari de Souza – RG. nº 40.***.*** - 0
REPRESENTANTE – Juliana Grigolin Nunes da Silva – RG. nº 40.***.*** - 3
SUPLENTE – Lucas Franco Higino Micas – RG. nº 45.***.*** - 7
01 (um) servidor, do quadro efetivo do legislativo municipal, indicados pela Câmara Municipal:
REPRESENTANTE - Amarildo Mastro Pietro - RG. nº 12.***.*** - 2
SUPLENTE – Maria de Lourdes Carrinho Calegari – RG. nº 20.***. *** -
02 (dois) servidores, indicados pelos servidores efetivos segurados através de eleição direta, sendo um deles indicado por representantes dos aposentados e dos pensionistas.
REPRESENTANTE – Isabela Guedes de Novaes – RG. nº 53.***.*** - 9
SUPLENTE – Fábio Augusto Guedes Fachin – RG. nº 57.***.*** - 5
REPRESENTANTE – Débora Garcia Santana Doretto – RG. nº 40.***.*** - 7
SUPLENTE – Sabrina Feltrin de Brito – RG. nº 43.***.*** - 5
Conforme § 2º do art. 55 da Lei nº 208, de 23/02/2022, o Conselho de Administração terá mandato de 04 (quatro) anos, não sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente.
CONSELHO FISCAL
01 (um) Servidor do quadro efetivo de segurados, indicado pelo chefe do Executivo, que representara o Presidente:
REPRESENTANTE – Claudirene Cristina de Almeida – RG. nº 21.***.*** - 1
SUPLENTE – Aparecida Generato Beline – RG. nº 19.***.*** - 4
01 (um) Servidor do quadro efetivo de segurados, indicado pela Mesa da Câmara Municipal:
REPRESENTANTE - Fernando Augusto Suzuki – RG. nº 30.***.*** - 3
SUPLENTE – Letícia Pereira Guedes – RG. nº 47.***.*** - 1
01 (um) Servidor do quadro efetivo, indicado através de eleição direta pelos servidores efetivos segurados:
REPRESENTANTE – Juliana Tofanini Rezende – RG. nº 40.***.*** - 5
SUPLENTE – Ihamara Vilas Bôas Fagundes – RG. nº 32.***.*** - 9
01 (um) Servidor representante dos inativos e pensionistas, indicado pelos servidores efetivos segurados:
REPRESENTANTE – Alziro Ferreira – RG. nº 13.***.*** -
SUPLENTE – Sueli Aparecida Magre Fernandes – RG. nº 23***.*** - 4
Conforme § 1º do art. 57 da Lei nº 208, de 23/02/2022, o Conselho Fiscal terá mandato de 04 (quatro) anos, não sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente.
DIRETORIA EXECUTIVA
DIRETOR PRESIDENTE
REPRESENTANTE – Marcelo Rizzatto – RG. nº 24.***.*** - 9
DIRETOR EXECUTIVO
REPRESENTANTE - Elza Nosse Chaves Bueno – RG. nº 23.***.*** - 2
Conforme § 8º do art. 59 da Lei nº 208, de 23/02/2022, a Diretoria Executiva terá mandato de 04 (quatro) anos, sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente.
COMITE DE INVESTIMENTO
03 (três) membros nomeados pelo prefeito Municipal através de ato específico do executivo Municipal, sendo no mínimo 02 (dois) membros certificados;
PRESIDENTE DO COMITE DE INVESTIMENTO E GESTOR DE INVESTIMENTOS DA CARTEIRA
REPRESENTANTE – Augusto Caetano de Souza – RG. nº 40.***.*** - 9
MEMBRO DO COMITÊ
REPRESENTANTE – Flávia Mariano Domingos – RG. nº 40.***.*** - 1
MEMBRO DO COMITÊ
REPRESENTANTE – Agnaldo Rodrigues da Silva Junior – RG. nº 46.***.*** - 0
Conforme § 8º do art. 63 da Lei nº 658, de 28/12/2004, o Comitê de Investimento terá mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a portaria nº 037/2022 de 25 de julho de 2022.
Meridiano, 04 de julho de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial eletrônico do município, e afixada no lugar público de costume junto ao paço municipal na supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
