IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 770 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.047, DE 05 DE JULHO DE 2.023.
(Altera o Decreto nº 2.005, de 27 de março de 2.023, que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 13 do Decreto nº 2.005, de 27 de março de 2.023, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“Art. 13....................................................................................................
I - .....................................................
II - ....................................................
III - ...................................................
IV - ...................................................
V – Auxiliar os secretários municipais e demais chefias de cada unidade administrativa na elaboração e organização da escala de férias ordinária (anual) e extraordinária, controlando sua efetiva fruição nos termos deste decreto.”
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 05 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
