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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 563 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1221, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Autoria: Vereadores Célio Santos Andrade e Aparecido José de Almeida

“Dispõe sobre denominação de trevo “Daniel Rodrigues Delgado, no Distrito de Itaóca”, e dá outras providências”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 023/23, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º - O trevo na entrada do Distrito de Itaóca passa a denominar-se “Trevo Daniel Rodrigues Delgado”, no Distrito de Itaóca.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 05 de Julho de 2023.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.