IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 06 de julho de 2023 | Edição nº 1571 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.262, DE 05 DE JULHO DE 2023
CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 05, de 05 de julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social, que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guararapes, a ser realizada no dia 14 de julho de 2023, no horário das 08h às 15h, nas dependências do Salão do CRIE, situado na Rua Padre Gustavo Degiampietro, nº 500, Bairro Guaraville, Guararapes/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guararapes é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO: Amanayara Clara da Mouta Nascimento e Luana Iorino Zerbini; SOCIEDADE CIVIL: Beatriz da Costa Ribeiro e Juliana Pereira Custódio.
Art. 3º O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guararapes, 05 de julho de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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