IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 1261 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 743, de 03 de julho de 2023.
“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar a servidora Renata Costa Domingos Limoli, para, com prejuízo de suas atuais funções e sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo permanente de Inspetor de Alunos, exercer a função gratificada de Coordenador Técnico em Convênios, instituída pela Lei Complementar nº 093, de 15 de junho de 2022, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições previstas no inciso XIX, do Anexo VIII, da referida Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 03 de julho de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de julho de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
