IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 1346 | Ano VII

DECRETO Nº 13.515, DE 05 DE JULHO DE 2023

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fundação Gil Pimentel Moura, bens móveis que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Gil Pimentel Moura, bens móveis que especifica:

I – 01 (uma) bandeira do Estado de São Paulo;

II – 01 (uma) bandeira do município de Lins.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 05 de julho de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 05 de julho de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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