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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 06 de julho de 2023 | Edição nº 900A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.439/2023

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Regente Feijó e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, em conjunto com SOELLYN OMODEI FONTES MONÇÃO, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Regente Feijó, a ser realizada no dia 12 de julho de 2023, às 13h, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 6 de julho de 2023.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SOELLYN OMODEI FONTES MONÇÃO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.