IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 482 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.878, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI Nº 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL – 20 HORAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL – 40 HORAS, E A CRIAÇÃO DE 5 VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE EDUCADOR – 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.880, DE 27 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.881, DE 28 DE JUNHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 2 VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.882, DE 06 DE JULHO DE 2023
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS – CTAA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, NA LEI ESTADUAL Nº 14.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRODE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.883, DE 06 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E QUE SERÃO OBJETO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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