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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 06 de julho de 2023 | Edição nº 1128 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6.251, DE 06 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.235, de 14 junho de 2023, que “autoriza a extinção da Fundação de Pesquisa e Difusão de Tecnologia Agrícola de São José do Rio Pardo - Luciano Ribeiro da Silva e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o art. 7º da Lei Municipal nº 6.235, de 14 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 06 de julho de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.