IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de julho de 2023 | Edição nº 869 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 7.194, DE 06 DE JULHO DE 2023.
(DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.603, DE 12/09/19 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EXPRESSO VIVER.)
Projeto de Lei Nº 64/2023 - Autoria: Vereador Acácio Augusto Tobias Vieira.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - A ementa da lei 6.603, de 12 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Expresso Viver”, de nossa cidade.
Art. 2° - O artigo 1º da lei nº 6.603, de 12 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Declara de Utilidade Pública o Instituto Expresso Viver, de nossa cidade.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 06 de julho de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
