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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 1178 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 36.142, DE 04 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a PEDRO VITOR AGUIAR, RG 34.175.488-2 SSP/SP, lotada no cargo de "AGENTE DE TRÂNSITO”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referente ao período de 06/02/2014 à 05/02/2019, conforme Certidão nº 120/2019 e requerimento protocolado sob o nº 1140/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.