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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 1178 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 6.615, DE 03 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 6.393/23, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita troca de membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- As alíneas “b” e “d”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 6.560, de 12/04/2023, passa a constar com a seguinte redação:

“Art. 1º- (...)

II- REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES

b) Suplente:ANDERSON DO ROSÁRIO GOMES, RG 63.9xx.xxx, CPF 010.x26.xxx-xx, Endereço Avenida xxxx xx Luz xxxxxro, xxx, Celular: (18) 9xxxx-x5x4, email [email protected]

d) Suplente:JÉSSICA SOARES DA SILVA; RG 47.1xx.xxx-x; CPF 393.x05.xxx-xx; Rua xxxxx xxxxxlini, xxx; Telefone: (18) 9xxxx-x2x9, email [email protected];

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA

Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.