IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de julho de 2023 | Edição nº 1262 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.551, de 16 de junho de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 2.153 de 16 de junho 2023, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde 519 10.301.0009.2346.0000 Saúde para Todos 750.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 008000 08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 800 214 FNS-INCREMENTO PAP |
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 750.000,00 Fonte de Recurso 08 00
|
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de junho de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de junho de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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