IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 1748 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.656, de 03 de julho de 2023.
Declara a aposentadoria voluntária da servidora Nustaz Melotti Daher Aprigio da Silva, no cargo de Médico Especialista (Pediatra)do Quadro de Servidores da Municipalidade.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 205/2023 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 3579/2023 da Municipalidade,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarada, para os efeitos legais a aposentadoria, voluntária a partir desta data, da funcionária pública municipal Nustaz Melotti Daher Aprigio da Silva, exercendo as funções do cargo de Médico Especialista (Pediatra), Nível VIII, Referência “C” da Escala de Vencimentos – Cargos de Nível Superior – Horistas - Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos proporcionais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), c.c a Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.
Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 03 de julho de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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