IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 1448A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3311 DE 04 DE JULHO DE 2023
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getulina e dá outras providências”
ANTÔNIO CARLOS MAIA FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 01, de 04 de Julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getulina a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, no horário das 13h00 às 17h00, nas dependências do Centro Cultural Hildebrando Miotello, situado na Praça Bernardino de Campos, 154, Getulina/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Guararapes é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO –Edinedi Costa Cavalcante e Mateus Batelochi Sioni; SOCIEDADE CIVIL – Denise Cecilio Janeiro Antunes e Silvana Velenciano de Paula.
Art. 3º - O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, em 04 de julho de 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado em local público costume da
Prefeitura Municipal de Getulina, em 04 de julho de 2023
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