IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 924 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 297 DE 03 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre redução de jornada e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o requerimento nº 2111/2023, no qual a Requerente solicita redução da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO, o artigo 98, §2º e 3º da Lei 8.112/1990.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, reduzir a jornada para 30 (trinta) horas, com redução proporcional da remuneração mensal da servidora Ana Maria Sant´Anna, ocupante do cargo efetivo de Médico 40 horas.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 03 de Julho de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
