IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 07 de julho de 2023 | Edição nº 924 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 270 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o expediente protocolizado nesta Municipalidade pela servidora pública municipal Sra. Michele da Silva Mantoaneli, nº 2025/2023 e 2026/2023 de 07 de Junho de 2023, onde requer prorrogação da licença maternidade.
CONSIDERANDO, o Art. 1º, Inciso I da Lei Federal nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER à servidora pública municipal Sra. Michele da Silva Mantoaneli, o auxílio natalidade, com fulcro no artigo 196 da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade a partir de 08/09/2023.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoe vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 15 de Junho de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
