IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 1688 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
ERRATA
Na edição nº 1.682, de 30 de junho de 2.023, foi veiculada a Portaria nº 2.429, de 30 de junho de 2.023, com inconsistências ocasionadas por lapsos. Desta forma, para que não paire dúvidas, republicamos abaixo em sua íntegra o correto.
PORTARIA Nº 2.429-A, DE 30 DE JUNHO DE 2.023.
‘’Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função a servidor que especifica e dá outras providências.’’
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a Lei nº 1.632, de 29 de junho de 2.023, que atribui gratificação para a função de Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Orindiúva,
Considerando que a servidora efetiva é habilitada para exercer tal função;
Considerando que a servidora efetiva já exerce a função através da Portaria nº 2.307, de 04 de outubro de 2.022;
RESOLVE
Art. 1º – Fica concedida à servidora SIMONE NUNES DA SILVA MARIN, CPF nº ***684868**, efetiva no cargo de Auxiliar de Secretaria, Gratificação de Função estabelecida pela Lei 1.632, de 29 de junho de 2.023, correspondente a 50% do seu salário base para responder como Encarregada da Proteção de Dados Pessoais.
Art. 2º. A remuneração correspondente à gratificação concedida não se incorporará, para nenhum efeito, ao vencimento do funcionário designado para o exercício da função.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Orindiúva, 30 de junho de 2.023.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra e afixada no Quadro de Editais em seguida.
Daiane Boina de Oliveira
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
