IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 772A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.051, DE 10 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei nº 1.367 de 10 de julho de 2023, no valor de R$ 87.469,20 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 82.469,20 (oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.002 - Incremento Temporário SUS - Custeio
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.002 - Incremento Temporário SUS - Custeio
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 82.469,20 (oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos)
FONTE: 98 – Emendas Parlamentares Individuais – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.002 - Incremento Temporário SUS - Custeio
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 98 – Emendas Parlamentares Individuais – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 800.002 - Incremento Temporário SUS - Custeio
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de julho de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 2.052, DE 10 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei n° 1.368 de 10 de julho de 2023, no valor de R$ 135.310,05 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e dez reais e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.04 – Setor de Merenda Escolar
FUNCIONAL: 12.306.0010.2013 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 135.310,05 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e dez reais e cinco centavos)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será integralmente coberto com recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de julho de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 2.053, DE 10 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei n° 1.369 de 10 de julho de 2023, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 801.001 - Resolução SS 30/2023 - Emenda Impositiva - Investimento - Saúde
FUNCIONAL: 10.301.0017.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 16.333,00 (dezesseis mil, trezentos e trinta e três reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 17.667,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 120.000 – Alienação de Bens
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com:
I - Recursos provenientes da transferência financeira do Fundo Estadual de Saúde – Resolução SS nº 65, de 30 de maio de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o restante proveniente dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos no mercado financeiro.
II – Redução parcial/total das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 17.667,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 120.000 – Alienação de Bens
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.128 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 16.333,00 (dezesseis mil, trezentos e trinta e três reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 10 de julho de 2023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
