IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 1449 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
DECRETO Nº 3314 DE 10 DE JULHO DE 2023
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getulina e dá outras providências”
ANTÔNIO CARLOS MAIA FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 01, de 04 de Julho de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getulina a ser realizada no dia 11 de julho de 2023, no horário das 13h00 às 17h00, nas dependências do Centro Cultural Hildebrando Miotello, situado na Praça Bernardino de Campos, 154, Getulina/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Getulina é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO –Edinedi Costa Cavalcante e Mateus Batelochi Sioni; SOCIEDADE CIVIL – Denise Cecilio Janeiro Antunes e Silvana Velenciano de Paula.
Art. 3º - O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Fica revogado o Decreto 3311 de 04 de Julho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, em 10 de julho de 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado em local público costume da
Prefeitura Municipal de Getulina, em 10 de julho de 2023
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