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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 10 de julho de 2023 | Edição nº 1264 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.159, DE 07 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação de “Luiza Maria Lopes Campos” ao Projeto Cozinhalimento, localizado no Centro da Cidade.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.178ª sessão extraordinária, realizada no dia 28 de junho de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - O Projeto Cozinhalimento, localizado na Avenida José Frare, nº 190, no Bairro Centro, passa a se denominar Projeto Cozinhalimento “Luiza Maria Lopes Campos”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 07 de julho de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura

Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 07 de julho de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.