IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 11 de julho de 2023 | Edição nº 1180 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.173, DE 05 DE JULHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 115/2023, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar em caráter excepcional, ao professor GEANDRO AUGUSTO SOUZA ALMEIDA;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 22/03/2023, pelo prazo determinado até 20/12/2023, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 06 (seis) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para GEANDRO AUGUSTO SOUZA ALMEIDA, lotado no cargo de “PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL - AEE”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações. As referidas aulas são em virtude de Aulas Livres.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de julho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
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