IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 1909 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 073
PORTARIA nº. 00063/2023,
DE 07 DE JULHO DE 2023.
DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora MARIA ISABEL BARREM DOS SANTOS MORAES, matrícula, nº 7658-1, nas suas atividades do cargo de Professor de Educação Básica II - PEB II, dos quadros do Magistério Municipal, em razão de limitação ocupacional conforme Laudos Médicos subscritos pelo Dr. Marcelo Cataruci de Almeida, CRM 101.502, especialista em Ortopedia e Traumatologia.
CONSIDERANDO o Laudo de Retorno ao Trabalho expedido pela Médica do Trabalho, Dr. Gabriela C. Lopes, CRM 237.876;
RESOLVE:
ART. 1º - Readaptar TEMPORARIAMENTE a servidora MARIA ISABEL BARREM DOS SANTOS MORAES, matrícula, nº 7658-1, nas suas atividades do cargo de Professor de Educação Básica II - PEB II, dos quadros do Magistério Municipal, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Parágrafo Único - A servidora deverá observar o rol de atribuições da função em readaptação emanado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, bem como a redução da carga horária.
ART. 2º - A servidora deverá apresentar semestralmente (a cada seis meses) ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade e à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte os laudos médicos e/ou atestados comprobatórios de seu quadro clínico, para reavaliação da condição.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 10/02/2023.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 07 de julho de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Fls. 074
Esta portaria encontra-se registrada às fls. 073/074, do livro 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
