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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 11 de julho de 2023 | Edição nº 1450 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.315, DE 10 DE JULHO DE 2023.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE GETULINA".

O Prefeito do Município de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pela Lei Municipal nº 557, de 11 de setembro de 1.969,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e interesse social, o Núcleo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Getulina, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.293.161/0001-47, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede neste município.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Getulina, 10 de julho de 2023.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal

Registrado no átrio deste Poder Executivo na data supra.

ANA LÍGIA A. IWAKAMI
Chefe de Gabinete

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