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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 1161 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 3 9 6 0 / 2 0 2 3

Dispõe sobre convocação para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de julho de 2023, no Centro de Convivência do Idoso localizado à Rua Seimi Sadano, nº 1188, com início às 09h00 tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotações dos recursos federais IGD – SUAS.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 11 de julho de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.