IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.785, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa física, indenizações e restituições e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentária já existente e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 69.489,31 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00-69 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 20.000,00 | |
| 3.3.90.36.00-76 | OUTROS SERV. TERC-PES.FÍSICA | |
| TESOURO | 7.489,31 | |
| 02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.36.00-115 | OUTROS SERV. TERC-PES.FÍSICA | |
| TESOURO | 7.000,00 | |
| 02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| 02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00-394 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 35.000,00 | |
| TOTAL | 69.489,31 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.39.00-81 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 27.489,31 | |
| 02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.90.30.00-113 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 7.000,00 | |
| 02.14.00 | SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| 02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 06.181.0038.2.087 | MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 3.3.90.39.00-395 | OUTROS SERV. TERC-PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 35.000,00 | |
| TOTAL | 69.489,31 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 98.364,74 (noventa e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.93.00-93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 1.200,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.009 | PAIF-SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA | |
| 3.3.90.39.00-82 | OUTROS SERV. TERC-PES.JURIDICA | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 28.509,91 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.010 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | |
| 3.3.90.30.00-71 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 15.000,00 | |
| 3.3.90.39.00-83 | OUTROS SERV. TERC-PES.JURIDICA | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 35.000,00 | |
| 02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0008.2.020 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS | |
| 3.3.90.30.00-108 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 8.654,83 | |
| 3.3.90.39.00-116 | OUTROS SERV. TERC-PES.JURIDICA | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
| TOTAL | 98.364,74 | |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 11 de julho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de julho de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
