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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 11 de julho de 2023 | Edição nº 1329 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei Complementar nº 4.001, de 11 de JULHO de 2023.

(Que dispõe sobre a ampliação do número de vagas no Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal)

Autoria: Poder Executivo

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criadas, no Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal de Pederneiras, as seguintes vagas no emprego abaixo relacionado:

EMPREGO

Nº

VAGAS

PADRÃO

Carga horária

COZINHEIRO

10

D-1

08 horas diárias/

40 horas semanais

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

30

I-1

08 horas diárias/

40 horas semanais

CUIDADOR

15

G-1

08 horas diárias/

40 horas semanais

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei ficarão a cargo de dotações próprias, suplementadas, se necessário, com recursos previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, § 2º, inciso II, § 3º e inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pederneiras, 11 de julho de 2023.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.