IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 1195 | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 7005/2023
=De 11 DE JULHO de 2023=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4978/2023”::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir na peça orçamentária, Lei Municipal nº. 4925, de 18 de novembro de 2022, crédito especial no valor de R$ 483.215,49=(quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze reais, quarenta e nove centavos), sob as seguintes codificações:
| 02 – EXECUTIVO | |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | |
| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS | |
| 4.4.90.52.00.95.0310 – Equipamentos e Material Permanente------- | R$ 176.935,42 |
| 10.302.0019.2.052 – Atendimentos Ambulatoriais em Especialidades | |
| 4.4.90.52.00.02.0801 – Equipamentos e Material Permanente------ | R$ 300.000,00 |
| 10.302.0019.2.053 – Exames e Diagnósticos Realizados na Atenção Especializada | |
| 3.3.50.39.00.95.0800 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica------ | R$ 6.280,07 |
| TOTAL--------- | R$ 483.215,49 |
ARTIGO 2º. Os créditos constantes dos artigos anteriores serão cobertos através dos seguintes recursos:
| a) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.021-4 – CEF FMS BLAFB – Bloco de Assistência Farmacêutica, agência 1194, Caixa Econômica Federal, oriundo do Governo Federal.----------- | R$ 157.989,81 |
| b) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.038-9 – CEF Implantação de Ações e Serviços de Saúde, agência 1194, Caixa Econômica Federal, oriundo do Governo Federal.---------------------- | R$ 18.945,61. |
| c) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 624.030-3 – CEF FMS BLINV Aquisição de Equipamentos p/ a UBS Augusto Maria Lelé, agência 1194, Caixa Econômica Federal, oriundo do Governo Federal.--------- | R$ 1.628,61 |
| d) Saldo do exercício anterior constante da Conta Bancária nº. 109.278-2 – BB Qualis UBS 2ª Fase Antonio Jacomini, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Federal-------- | R$ 4.651,46 |
| e) Excesso de Arrecadação referente a Emenda Parlamentar nº 2022-235.45183, recursos estes recebidos em 2023 na Conta Bancária nº. 108.541-X – BB QUALIS MAIS, agência 2211-X, Banco do Brasil S/A, oriundo do Governo Estadual----- | R$ 300.000,00 |
| Total------------------- | R$ 483.215,49 |
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765 de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4871 de 06 de julho de 2022 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 11 de julho de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 11 DE JULHO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
