IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 11 de julho de 2023 | Edição nº 773 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 143, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Revoga a Portaria nº 95, de 14 de outubro de 2.022, que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 95, de 14 de outubro de 2.022, que designou a servidora Gisele Emília de Souza, portadora da cédula de identidade RG nº ***.009.962-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***811048**, para exercer a função de Tesoureira desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 144, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Revoga Portarias que especificam).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO as regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dirce Reis, estabelecidas pela Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2.023,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR as Portarias nº 03 e 04, de 10 de janeiro de 2.023, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação, e que designou pregoeiro oficial e compôs equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, respectivamente.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 145, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Revoga a Portaria nº 98, de 20 de abril de 2.023, que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 98, de 20 de abril de 2.023, que designou o Secretário Municipal de Finanças João Paulo de Souza, portador da cédula de identidade RG nº ***.439.365-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***693958**, para concomitantemente exercer a função de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 146, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre exoneração de funcionário que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº ***.439.365-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***693958**, do cargo de Secretário Municipal de Finanças, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 147, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Nomeia funcionário que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº ***.439.365-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***693958**, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 148, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Nomeia funcionária que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a senhora GISELE EMÍLIA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG nº ***.009.962-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***811048**, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Finanças, de provimento em comissão, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 149, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Designa membro para o Programa do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 123/2006 no seu artigo 85-A,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora JULIANA MARQUES RIBEIRO, RG nº ***.789.973-* SSP/SP, CPF/MF nº ***646348**, para exercer a função de Agente Municipal de Desenvolvimento, junto ao SEBRAE.
Parágrafo único. Fica atribuída gratificação de função correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento base da servidora designada por este ato, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse Município de Dirce Reis, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/2006, resultado da parceria entre Município, CNM e SEBRAE.
Art. 3º. Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
-Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implantação
da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no município;
-Identificar as lideranças locais no setor público, privado lideranças comunitárias que
possam colaborar com o trabalho;
-Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e
privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
-Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
-Manter registro organizado de rodas as suas atividades; e
-Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
PORTARIA Nº 150, DE 11 DE JULHO DE 2.023.
(Dispõe sobre lotação de servidor que especifica).
DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora MÁRCIA CRISTINA BORGES, RG nº ***.566.326-* SSP/SP, CPF nº ***140638**, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Divisão de Licitações e Contratos, Setor de Licitações e Contratos do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 11 de julho de 2.023.
DONIZETE PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
