IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 1575 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.264, DE 11 DE JULHO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.017, de 01 de março de 2023;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 118.712,40 (Cento e dezoito mil, setecentos e doze reais e quarenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 118.712,40
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
784 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 118.712,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
783 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -118.712,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
900 002 Incremento PAB - Emenda Relatoria
Anulação ( - ) -118.712,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 11 de julho de 2023
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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