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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 630 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 557, DE 11 DE JULHO DE 2023.

“Constitui a Comissão Especial destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, e dá outras providências”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o Artigo nº 10, § 2º do Decreto Municipal nº 016, de 30 de janeiro de 2017.

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial, destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, conforme Edital nº 002/2023.

Parágrafo único - A Comissão Especial será composta pelos servidores públicos abaixo:

a) Euclides Soares de Freitas

b) Aloisio Francisco de Araujo Junior

c) Sandro Augusto Corsaletti

Art. 2º - A referida comissão irá receber as propostas relativas ao objeto estabelecido no Edital nº 02/2023 - Procedimento de Manifestação de Interesse Social, para celebração de eventual parceria entre a Organização da Sociedade Civil e o Município de Santo Anastácio através de Termo de Fomento, para o exercício de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.