IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 12 de julho de 2023 | Edição nº 825 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.927/2023.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.367, de 12 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2023”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.365.0005.2014.0000 Gestão em Ações de Educação..............................................80.000,00
Ficha 103 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde..................................................100.000,00
Ficha 179 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social.................................30.000,00
Ficha 298 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
27.812.0010.2082.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer....................285.000,00
Ficha 404 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
27.812.0010.2082.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer......................65.000,00
Ficha 405 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2003.0002 Gestão em Ações Político Administrativas........................ - 35.000,00
Ficha 22 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0002.2004.0000 Gestão em Ações Político Administrativas.........................- 10.000,00
Ficha 28 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras............................................. - 10.000,00
Ficha 33 - 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras..............................................- 25.000,00
Ficha 34 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras..............................................- 15.000,00
Ficha 35 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2007.0002 Gestão em Ações Administrativas...................................... - 50.000,00
Ficha 54 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04.122.0004.2007.0008 Gestão em Ações Administrativas...................................... - 40.000,00
Ficha 67 - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0008.2073.0001 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais.... - 30.000,00
Ficha 340 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
02 07 01 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0008.2073.0002 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais.... - 30.000,00
Ficha 345 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2076.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais...- 150.000,00
Ficha 372 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
02 08 00 SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
26.782.0008.2077.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais.... - 20.000,00
Ficha 378 - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 09 00 SETOR DE AGRICULTURA E INDÚSTRIA
22.661.0009.2079.0000 Gestão em Ações de Desenvolvimento Econômico........... - 50.000,00
Ficha 387 - 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
22.661.0009.2079.0000 Gestão em Ações de Desenvolvimento Econômico........... - 50.000,00
Ficha 388 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
24.722.0010.2081.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.................. - 20.000,00
Ficha 396 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
27.812.0010.2082.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.................. - 25.000,00
Ficha 403 - 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 11 de julho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
