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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 558 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.038 DE 05 DE JULHO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública, ROSEMEIRE CONCEIÇÃO GONÇALVES PRATA, RG. nº ***.512.206-*-SSP/SP e CPF nº ***403328**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 3571/2023 e DEFERIDO em 27 de junho de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 05 de julho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 05 de julho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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