IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 799 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.865 – DE 12 DE JULHO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.772.053,66 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor R$ 1.772.053,66 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0056 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0142 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 55.000,00
0148 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 103.000,00
Total da Unidade 158.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0272 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 77.200,00
Total da Unidade 77.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0454 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0608 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 71.310,00
Total da Unidade 71.310,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0623 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 152.000,00
Total da Unidade 152.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0711 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 120.400,00
Total da Unidade 120.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0791 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 130.678,50
Total da Unidade 130.678,50
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1137 - 310.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 3.105,16
1152 - 310.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
1295 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
1300 - 310.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 60.300,00
1318 - 310.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 81.060,00
Total da Unidade 194.465,16
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1490 - 220.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 152.000,00
1491 - 262.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 506.000,00
1514 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 150.000,00
Total da Unidade 808.000,00
Total da Suplementação 1.772.053,66
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0051 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0103 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 20.000,00
0139 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 68.000,00
0147 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 70.000,00
Total da Unidade 158.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0274 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 77.200,00
Total da Unidade 77.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0442 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0613 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 71.310,00
Total da Unidade 71.310,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0635 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 149.000,00
0644 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 3.000,00
Total da Unidade 152.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0698 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 13.900,00
0701 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 62.800,00
0748 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
0752 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 13.700,00
Total da Unidade 120.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0823 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 130.678,50
Total da Unidade 130.678,50
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1148 - 310.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 20.000,00
1189 - 310.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 61.072,37
1205 - 310.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 80.282,78
1270 - 310.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 33.110,01
Total da Unidade 194.465,16
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1348 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 250.000,00
1432 - 273.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 350.000,00
1479 - 220.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 52.000,00
1485 - 273.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 156.000,00
Total da Unidade 808.000,00
Total da Anulação 1.772.053,66
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 12 de julho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
TAÍS WATANABE MATSUMOTO
Dirigente Administrativo do Serviço de Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
