Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 1924 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 968, de 12 de julho de 2023

(Cessa os efeitos do Decreto nº 15.365, de 13 de janeiro de 2023 que prorrogou o afastamento sem vencimentos do servidor público municipal Raphael Barreto Dias para tratar de interesse particular)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 18 de julho de 2023, os efeitos do Decreto nº 15.365, de 13 de janeiro de 2023 que prorrogou o afastamento sem vencimentos do servidor público municipal Raphael Barreto Dias para tratar de interesse particular, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº. 187, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de julho de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Carina Olivi Correa

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.