IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 841B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.532/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.553 de 12 de julho de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 – Departamento de Obras e Serviços |
15.451.0005.1.003 - 4.4.90.51- Obras e Instalações ficha 229 $ 300.000,00 |
Total do Crédito Suplementar $ 300.000,00 |
02.04 – Departamento de Obras e Serviços |
15.452.0006.1.004 - 4.4.90.51- Obras e Instalações ficha 235 $ 105.000,00 |
02.01 – Gabinete e Dependências |
04.122.0002.2.002-4.4.90.52-Equip. e Mat. Perm. Ficha 105 $ 195.000,00 |
Total da Anulação $ 300.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, decorre de anulação de dotação, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 13 de julho de 2023.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
