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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de julho de 2023 | Edição nº 1133 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.433, DE 13 DE JULHO DE 2023.

Altera a Portaria nº 18.123, de 14 de março de 2023, que “dispõe sobre a constituição da Comissão de Sindicância Investigativa”.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o 2º da Portaria nº 18.123, de 14 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Nomear como titulares os servidores Jéssica Rodrigues de Souza Venâncio, Fernanda Botezelli, Lucilene Maria Garcia Sbrisse, Roberta Ferreira de Godoi e Silva e Telma Cristina Zenaro do Amaral Rocha Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao artigo precedente.”

I - O Vice-presidente e secretário serão eleitos através de votação entre os membros da Comissão;

II - A Comissão Sindicante deverá atuar com, no mínimo, três membros;

III - Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à coleta de prova;

IV - As reuniões da Comissão deverão ser realizadas fora do horário de expediente dos membros, com exceção das reuniões designadas para realização de oitivas necessárias para instrução dos procedimentos. ”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 13 de julho de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.