IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 14 de julho de 2023 | Edição nº 1752 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.663, de 12 de julho de 2023.
Dá nova redação ao Decreto Municipal nº 2.309, de 06 de outubro de 1994, que especifica e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,
Decreta:
Art. 1º. O Decreto Municipal nº 2.309, de 06 de outubro de 1994, que dispôs sobre a aposentadoria do funcionário Francisco Reina de Godoy, passa a vigorar com a seguinte redação:
“DECRETO Nº 2.309, de 06 de outubro de 1994
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO FRANCISCO REINA DE GODOY, NO CARGO DE PEDREIRO DO QUADRO D MUNICIPALIDADE.
O SENHOR ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA, Prefeito Municipal de Taquaritinga, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Processo Protocolado sob nº 1586/93, de 07 de julho de 1993,
APOSENTA, a partir desta data, o funcionário FRANCISCO REINA DE GODOY, ocupante do cargo de PEDREIRO do Quadro de Funcionários da Municipalidade, com proventos integrais, por possuir mais de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo serviço e estar amparado pelas Leis Municipais nºs 1.128, de 15/09/70 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais); 1.650, de 19/11/79; 2.147, de 20/07/89; 2.156, de 22/08/89, bem como pelo Decreto nº 1.915, de 15/03/91, com os direitos e vantagens previstos nas citadas Legislações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, aos 06 de outubro de 1994
ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
VERA LÚCIA GIBERTONI BOSCHINI
Diretora da Secretaria”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 12 de julho de 2023.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
