IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 14 de julho de 2023 | Edição nº 1134 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.432, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação da comissão destinada à Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, em atendimento ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.142 de 22 de junho de 2018, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir a Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, em atendimento ao Art. 4 da Lei Municipal nº 5.142/2018, com as atribuições previstas em Lei.
Art. 2º Nomear como membros da UTRF, os seguintes servidores:
- Cibele Luitz - Coordenador Responsável Técnico;
- Matheus Roberto Pereira Massaro - Coordenador Responsável Jurídico;
- Murilo Nasser Pinheiro - Consultor Técnico;
- Eduardo Rizzieri Cavalli - Operador de Sistemas;
- Tatiane Romão Milanez Pedroza - Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social.
Art. 3º A investidura, na função de membro da Comissão, não será gratificada.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 15.080, de 18 de outubro de 2018 e nº 18.430, de 12 de julho de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 13 de julho de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
