IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 14 de julho de 2023 | Edição nº 209 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.283/2023
De 05 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 40.000,00 |
15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 15.000,00 |
26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 20.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 10.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. Amb. |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 10.000,00 |
08.2440005.2021– Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 10.000,00 |
20.6060009.2035 -Manut. dos Serviços Públicos - Agricultura |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 345 | 6.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 347 | 6.000,00 |
| Total | 117.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95 | 25.000,00 |
15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 50.000,00 |
08.2440005.2021– Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 10.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. Amb. |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 177 | 10.000,00 00, |
10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 185 | 10.000,00 |
| 18.5420009.2036 - Manut. dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 342 | 12.000,00 |
| Total | 117.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de julho de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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