IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 716 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.396, DE 10 DE JULHO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam suplementadas na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002– Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.91.00 (016) – Sentenças Judiciais...............................................R$ 35.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008– Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (054) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 45.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 45.000,00
TOTAL...................................................R$ 125.000,00
Art. 2º Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício de 2022.............................R$ 125.000,00
TOTAL...................................................R$ 125.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 10 DE JULHO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
JOSIELE DA SILVA BUENO
Secretária de Governo e Finanças
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