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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 716 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.397, DE 10 DE JULHO DE 2023.

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA/SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,

- Considerando a legislação federal, estadual e municipal pertinente, e tendo em vista a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocado a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se no dia 12 de julho de 2023, no Centro de Convivência do Idoso – CCI – Clarinha da Silva, a partir das treze horas e trinta minutos, sob a coordenação de Comissão Organizadora, a ser constituída em cooperação com a Secretaria Municipal de Promoção Social, com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e demais Entidades e Sociedade Civil local.

Art. 2º. A conferência desenvolverá seu trabalho sobre o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ipeúna, ou na forma disposta no Regimento Interno da Conferência Municipal.

Art. 4º. As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Ipeúna, correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 10 DE JULHO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

Josiele da Silva Bueno

Secretária de Governo e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.