Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 1184A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.617, DE 04 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º-Nos termos da Lei 3.308/2022, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 148,34 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 F.M.S.

779 10.301.0012.2017.0000 SERVIÇOS DE SAÚDE 148,34

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

95 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS-exercícios anteriores

312 000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 148,34

Fontes de Recurso

95 00 148,34

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA

Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.