IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 1184A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.618, DE 04 DE JULHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 3265, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º- Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de julho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
ANEXO
(Decreto nº 6.618/2023)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 40 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 42 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SE 74.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 94 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 130 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID 1.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 155 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 156 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 52.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 161 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 06 Ensino Profissionalizante/Superior
Ficha: 192 12.364.0009.2014.0000 APOIO AOS ESTUDANTES DO ENSI 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 457 08.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 161.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito e Secretarias
Ficha: 34 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -54.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 725 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE E SEC -30.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Ensino Infantil
Ficha: 98 12.365.0004.2005.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 02 Ensino Fundamental
Ficha: 134 12.361.0005.2007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALID -1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 147 12.361.0061.2008.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 148 12.361.0061.2008.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCA -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
Ficha: 154 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 157 12.361.0068.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 04 02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Ficha: 453 08.244.0056.2048.0000 BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB E -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -161.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
