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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 1184A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.619, DE 06 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º-Nos termos da Lei 3.358/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 382.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 Esporte e Lazer

756 27.812.0022.1012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER 382.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 071 Contr Repasse 931061/2022 - Ref. Ginásio

Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 382.000,00

Fontes de Recurso

05 00 382.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA

Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.