IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 1184A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.622, DE 06 DE JULHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º-Nos termos da Lei 3.361/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 118.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
635 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 118.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 11 00 Depto. de Meio Ambiente
638 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -118.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de julho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
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