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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 17 de julho de 2023 | Edição nº 1184A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.624, DE 07 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 9.167/2022, procedente da Casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do Conselho Municipal Antidrogas de Martinópolis - COMAD;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O item “1”, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 6.383, de 22/08/202022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO LOCAL

b) Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social:

1- Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas – Caps AD: Titular: ANA TEREZA DE JESUS DOS REIS; Suplente: ALCIONE CAVALCANTI SILVA;

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.383/2022.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA

Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.