IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 18 de julho de 2023 | Edição nº 1109 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.190, DE 18 DE JULHO DE 2023.
“Dispõe sobre a prorrogação de contrato temporário de professores e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Ofício nº 482/2023/grs, expedido pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 1857/2023 em 11/07/2023;
Considerando a necessidade de dar continuidade do processo de aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, bem como o cumprimento do calendário escolar;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação, até 20 de dezembro de 2023, dos contratos de trabalho temporário, firmados com 05 (cinco) Professores de Educação Especial, conforme Ofício nº 482/2023/grs, da Secretária Municipal de Educação
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 18 de julho de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
