IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 18 de julho de 2023 | Edição nº 1392 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.982 DE 17 DE JULHO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “b” da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 995.467,39 (novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

140318.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL39.096,00

0759

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO44.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
66512.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO38.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
58412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL80.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL35.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
70712.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL10.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8604.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO25.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS80.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140715.451.0109.1046.0000MODERNIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE120.318,26

0704

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
140815.451.0109.1046.0000MODERNIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE81.522,34

0750

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS40.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL46.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO46.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
43108.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DES. SOCIAL3.000,00

0662

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
140408.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA6.000,00

0661

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
140508.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA10.000,00

0661

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
140608.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA5.730,79

0661

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA224.800,00

0500

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro

VALOR

FR

21.730,79

0661

120.318,26

0704

81.522,34

0750

39.096,00

0759

Anulação de dotações
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

04.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS-44.000,00

0500

8274.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0134.1050.0000IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR-35.000,00

0500

10943.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-138.000,00

0500

11264.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS-50.000,00

0500

9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.0107.1043.0000IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE GERAÇAO DE ENERGIA-80.000,00

0500

10003.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS-25.000,00

0500

11344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-40.000,00

0500

4033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
23.695.0123.1054.0000ESTRUTURAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS-93.000,00

0500

12653.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DES. SOCIAL-3.000,00

0662

4283.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA-224.800,00

0500

3753.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 17 dias no mês de julho do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.